Categoria Legislações

Lei 5983: Quem pode exercer a Acupuntura

Lei 5983

A Lei 5983 que regulamenta a profissão de Acupunturista tramita no Senado Federal desde 2019. Como não há qualquer outra lei que regulamente a profissão no Brasil, então, qualquer pessoa pode legalmente exercer a acupuntura. Atualmente, há um forte embate…